À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Esp...

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao ad...

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento p...

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental,...

G. submete seu filho Z. a vexame diante dos seus colegas de escola. Tal ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime com pena co...

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qu...