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Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Em se tratando de nexo causal, o resultado, nas causa...

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457941200886106
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Preterdoloso | Nexo Causal
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Em se tratando de nexo causal, o resultado, nas causas supervenientes relativamente independentes, somente poderá ser imputado ao agente se estiver na mesma linha de desdobramento natural da ação.

II. Ocorre erro de tipo quando o equívoco do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

III. Mélvio e Acio entraram em luta corporal e ambos restaram lesionados. Se ao final da instrução processual não restar evidenciado quem teria dado início às agressões, a solução é a absolvição de ambos com base no reconhecimento da legítima defesa recíproca.

IV. Os crimes habituais, os preterdolosos, os culposos, os unissubisistentes e os omissivos próprios não admitem a tentativa.

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