Com base nas disposições do Código de Processo Civ...

Q: Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos. | B) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente. | C) Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público. | D) A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. | E) A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

457941200886115

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Transferência Obrigatória | Início do Processo e Petição Inicial

Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

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Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinal...

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