Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200886115Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.1457941200886115Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Transferência Obrigatória | Início do Processo e Petição InicialCom base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.AIndependem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos. BNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente. CNão se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.DA petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. EA obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004482Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecuti...Questão 457941200510583Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentaç...Questão 457941200558163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela dep...Questão 457941200638034Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exigeQuestão 457941201057010Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acord...Questão 457941201118127Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941201434347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo.O valor das as...Questão 457941201670104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidad...Questão 457941201745488Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível queQuestão 457941201814574Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.