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Sabemos que os princípios são os alicerces da ciência. A Administração Pública é regida por princípios, é a base de todo ato do administrador público....
Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos: "Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta re...
Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.
Questão 46 De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com os princípios éticos que devem nortear o servidor e (ou) o empregado público, assinale a alternativa correta.
A estruturação da Administração Pública Direta nos diferentes níveis da federação reflete a organização política e administrativa do Estado, com a dis...
A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativ...
Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de
Existem quatro categorias de bens, nomeadamente os semipúblicos, privados, públicos e recursos comuns. Esta classificação é constituída prioritariamen...