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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Betim - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.