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Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na c...

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457941200886201
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:


I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.

III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.


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