Em relação aos impedimentos e à suspeição dos atos...

Q: Em relação aos impedimentos e à suspeição dos atos processuais, contida na Lei n° Lei 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INC

A) Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. | B) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. | C) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade, que tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. | D) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

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Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Tufilândia - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Controle da Gestão Pública

Em relação aos impedimentos e à suspeição dos atos processuais, contida na Lei n° Lei 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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