Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa
correta:
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um
estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a
prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo
são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao
consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de
avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto
no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de
alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco
relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da
Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa
e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento
das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de
produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação,
distribuição ou comercialização de um alimento.