Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo...

Q: Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:

A) Praticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 | B) Apresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contrato | C) Efetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação. | D) Fraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contrato | E) Comportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.

457941200886276

Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:

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Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo ...

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