Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200886276Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alterna...1457941200886276Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:APraticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013BApresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contratoCEfetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação.DFraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contratoEComportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200913588Direito AdministrativoQuanto à elaboração de contratos administrativos, a legislação prevê que devem constar em todo instrumento de contrato e, no que couber, nos instrumen...Questão 457941201008925Direito AdministrativoQuais são as fases básicas de uma licitação?Questão 457941201194751Direito AdministrativoIdealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em...Questão 457941201354037Direito Administrativo“É a atribuição de vigilância, orientação e correção de certo órgão ou agente público sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação, visando conf...Questão 457941201553431Direito AdministrativoDe acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a re...Questão 457941201571421Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Marque a alternativa correta sobre o co...Questão 457941201633528Direito AdministrativoAUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercíci...Questão 457941201847146Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exo...Questão 457941201883064Direito AdministrativoNa desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. E...Questão 457941202039764Direito AdministrativoAtos administrativos são manifestações da vontade da Administração Pública de forma unilateral que têm por finalidade adquirir, resguardar, transferir...