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De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública conso...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Financeiro
#Dívida e Endividamento#Crédito Público#Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Dívida e Endividamento, Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200886291
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

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