Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200886450De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do ...1457941200886450Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do MunicípioAserão cobradas dos pensionistas, de forma extraordinária e temporária, quando houver déficit atuarial.Bpoderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo, quando houver déficit atuarial.Cpoderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o teto do Regime Geral da Previdência Social, quando houver déficit atuarial.Dserão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, necessariamente com alíquotas progressivas. Eserão cobradas dos servidores ativos e dos aposentados, vedado o estabelecimento de alíquotas progressivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219758Direito PrevidenciárioO princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio daQuestão 457941200393240Direito PrevidenciárioSegurados são as pessoas físicas que, em razão de exercício de atividade ou mediante o recolhimento de contribuições, vinculam-se diretamente ao Regim...Questão 457941200431078Direito PrevidenciárioEntre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:Questão 457941200741744Direito PrevidenciárioDois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:Questão 457941201211909Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.Questão 457941201305498Direito PrevidenciárioDentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar queQuestão 457941201482973Direito PrevidenciárioO auxílio-doença concedido aos servidores municipais de ItaquaquecetubaQuestão 457941201495354Direito PrevidenciárioEm infortunística acidentária, adota-se a doutrina do risco profissional. Entende-se por risco genérico aqueleQuestão 457941201827657Direito PrevidenciárioA Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da p...Questão 457941201880306Direito PrevidenciárioRestringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da