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Q: Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

A) Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri. | B) O assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento. | C) Não se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia. | D) Na instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente. | E) Está impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.

457941200886585

Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

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Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Cód...

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