Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governad...

Q: Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo administrativo, restou demonstrada a existência de interesse

A) não exigirá autorização legislativa, mas dependerá de prévia licitação na modalidade concorrência. | B) não exigirá autorização legislativa, nem prévia licitação. | C) exigirá autorização legislativa e licitação na modalidade leilão. | D) exigirá autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência. | E) exigirá autorização legislativa, dispensada a realização de licitação.

457941200886630

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo administrativo, restou demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação, assim como havia sido foi feita a prévia avaliação do bem.

O Poder Judiciário do Estado Alfa demonstrou interesse em comprar o imóvel, com o que aquiesceu o chefe do Poder Executivo.

Solicitada a emissão de parecer ao Procurador do Estado, foi esclarecido que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, diante das peculiaridades do caso narrado, a mencionada venda

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457941200886630

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

O Poder Judiciário do Estado Alfa demonstrou interesse em comprar o imóvel, com o que aquiesceu o chefe do Poder Executivo.

Solicitada a emissão de parecer ao Procurador do Estado, foi esclarecido que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, diante das peculiaridades do caso narrado, a mencionada venda

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