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Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993,
No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria n° 825/2004, da Procuradoria G...
O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de...
No tocante aos membros do Ministério Público, exercer os direitos relativos à livre associação sindical constitui
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, considere: I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o territóri...
Nas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, segundo o respectivo Regimento Interno, sentar-se-á ao centro d...
Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
Segundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a segui...