Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial...

Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que

Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993,

No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria n° 825/2004, da Procuradoria G...

Nas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, segundo o respectivo Regimento Interno, sentar-se-á ao centro d...

Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe