Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200886743Com base na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providê...1457941200886743Ano: 2015Banca: CETROOrganização: AMAZULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosCom base na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta. APoderá ser atribuído ao contratado o exercício dos poderes de planejamento e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados. BDeverá ser excluído do consórcio público o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio. CO consórcio público não poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados sem prévia licitação. DO consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. EOs agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240713Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, quando o servidor, a pedido, desloca-se para outra localidade por motivo de saúde, condicionada à comprovação por j...Questão 457941200260583Direito AdministrativoA respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941200882815Direito AdministrativoEm relação ao poder discricionário do administrador público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200914663Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo federal, é correto afirmar queQuestão 457941201101987Direito AdministrativoÉ característica do regime jurídico administrativo, exceto:Questão 457941201206882Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941201388124Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, é correto afirmar que I. estão também sujeitos às penalidades dessa Lei os atos ...Questão 457941201590315Direito Administrativo“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o...Questão 457941201703817Direito AdministrativoCom relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202059583Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 8º, da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público I. contratação. II. reversão. III. promoção. IV. nomeação. ...