São características marcantes das agências reguladoras brasileiras ...
🏢 ESAF🎯 ANAC📚 Economia e Mercado
#Economia Pública#Microeconomia#Tributação e Regulação Econômica
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca ESAF no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Economia e Mercado, especificamente sobre Economia Pública, Microeconomia, Tributação e Regulação Econômica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São características marcantes das agências reguladoras
brasileiras a independência administrativa, a autonomia
financeira, a ausência de vinculação hierárquica –
subordinação ─ ao ministério supervisor e a estabilidade
e mandato fixo dos seus dirigentes. Considerando esta
afirmativa, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale
a opção correta.
I. Essas características são encontradas também em
outras autarquias da Administração Pública brasileira.
II. A característica que pode configurar-se como
distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos
seus dirigentes pelo Presidente da República, após
prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a
exoneração ad nutum – imotivada.
III. A independência decisória das agências é fruto da
independência financeira, estrutural e funcional.
Tais características são importantes para a
adoção de soluções técnicas, e não políticas, como
frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos
a eles subordinados.