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A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo,...

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457941200886789
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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Questão 457941200007301Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Atos Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar#Atributos do Ato Administrativo#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200317421Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Questão 457941200391788Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Consórcios Públicos#Empresas Estatais#Entidades Paraestatais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200512200Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941200536216Direito Administrativo

Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200689385Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

#Cargos, Empregos e Funções#Associação Sindical e Direito de Greve#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Sistema Constitucional de Remuneração#Responsabilidade Civil do Estado#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201004473Direito Administrativo

No que diz respeito ao poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA:

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941201100743Direito Administrativo

A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na pro...

#Restrição Administrativa#Requisição Governamental#Fundamentos e Desapropriação#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941201535164Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o inciso II do art. 4° do Decreto-Lei Nº 200/67. A Administração Indireta compreende as seguintes categor...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941201891331Direito Administrativo

Considerando o que consta da Lei 9784/99, que trata do Processo Administrativo, assinale a assertiva INCORRETA:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

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