Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200886876Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/200...1457941200886876Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisCom relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa correta. AA base de cálculo do imposto é o preço do serviço, excluindo-se as despesas arcadas pelo contribuinte na sua prestação.BContribuinte é o prestador do serviço, sendo vedado ao Município atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiro.CO serviço considera-se prestado e o imposto devido no local da sua prestação. DAs alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 12%.EO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128212Direito TributárioSobre fato gerador e elementos da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200202119Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200412959Direito TributárioSobre competência tributária, assinale a correta.Questão 457941200514013Direito TributárioO Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos com...Questão 457941200890701Direito TributárioLevando em consideração os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941200952572Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201133389Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201656302Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tri...Questão 457941201912281Direito TributárioNo que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:Questão 457941201931297Direito TributárioDe acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...