Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200886969Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empres...1457941200886969Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta:ADependem da ocorrência prévia de licitação fracassada.BDependem da ocorrência prévia de licitação deserta.CLimitam-se ao valor de R$ 100.000,00.DSão exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos.ETambém são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207231Direito AdministrativoA Hemobrás celebrou contrato de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de conservação e limpeza especializada do seu parq...Questão 457941200344952Direito AdministrativoEm relação à lei de criação da Hemobrás e seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir. I. A função social da Hemobrás é garantir aos paciente...Questão 457941200576093Direito AdministrativoTendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a s...Questão 457941200741218Direito AdministrativoDe acordo com a professora Maria Sylvia Di Pietro, “desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, median...Questão 457941201177877Direito AdministrativoSobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133/2021 – considere as seguintes condutas da Administração Pública: I. O...Questão 457941201361031Direito AdministrativoTendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeir...Questão 457941201398842Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União. ( ) I...Questão 457941201528074Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:Questão 457941201642107Direito AdministrativoTendo como base a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir. I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluin...Questão 457941201790015Direito AdministrativoA empresa Xis, prestadora de serviços regulada pela AGERSA, veio a incorrer infração grave por não cumprir adequadamente as resoluções da Agência. Con...