Em relação ao regime jurídico da licitação e dos c...

Q: Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei

A) Dependem da ocorrência prévia de licitação fracassada. | B) Dependem da ocorrência prévia de licitação deserta. | C) Limitam-se ao valor de R$ 100.000,00. | D) São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos. | E) Também são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta:

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