Com base na doutrina de Direito Administrativo,...

457941200886981

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:

pela própria Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, e, em regra, não se submete à sindicabilidade pelo Poder Judiciário;

mediante controle interno exercido pelo Tribunal de Contas e por meio de controle externo do Poder Judiciário;

pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela prerrogativa da discricionariedade, com base no sistema constitucional de freios e contrapesos.

pela própria Administração Pública e pelo Poder Judiciário, por razões de conveniência e oportunidade, com base nos princípios da autotutela e acesso à Justiça;

somente mediante controle interno exercido pelo Tribunal de Contas, em respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200886981

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:

pela própria Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, e, em regra, não se submete à sindicabilidade pelo Poder Judiciário;

mediante controle interno exercido pelo Tribunal de Contas e por meio de controle externo do Poder Judiciário;

pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela prerrogativa da discricionariedade, com base no sistema constitucional de freios e contrapesos.

pela própria Administração Pública e pelo Poder Judiciário, por razões de conveniência e oportunidade, com base nos princípios da autotutela e acesso à Justiça;

somente mediante controle interno exercido pelo Tribunal de Contas, em respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:

Questões relacionadas para praticar

Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:

Questões relacionadas para praticar