Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200886991Quanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.º 6.437/1977, assinalar a alternativa CO...1457941200886991Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisQuanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.º 6.437/1977, assinalar a alternativa CORRETA:AO infrator não poderá ser notificado para ciência do auto de infração por edital. BOs servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa.CAs infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, o qual se inicia com a citação do infrator.DA autoridade que determinar a lavratura de auto de infração não poderá ordenar, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043904Direito SanitárioConsiderando-se os direitos dos usuários da saúde, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:Questão 457941200331581Direito SanitárioSegundo o Caderno de Atenção Básica nº 19 - Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo: I. As doenças crônicas não transmissívei...Questão 457941200370225Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941200743554Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O SUS ___________ constituído pela conjuga...Questão 457941200867262Direito SanitárioConsiderando−se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo: Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas m...Questão 457941200933200Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na a...Questão 457941201035596Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:I. Equidade.I...Questão 457941201286353Direito SanitárioCom base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a s...Questão 457941201463187Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das penas relacionadas às infrações à leg...Questão 457941201988365Direito SanitárioConforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas ...