Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os it...

Q: Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liber

A) II, III e IV. | B) I, II e IV. | C) I e III. | D) I e II. | E) III e IV.

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Embargos de Declaração nos Recursos Penais, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-AC📚 Direito Processual Penal

#Embargos de Declaração nos Recursos Penais#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

457941200887038

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.

II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.

III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.

IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-AC📚 Direito Processual Penal

#Embargos de Declaração nos Recursos Penais#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

457941200887038

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.

III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.

IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

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