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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Com base na Lei Municipal n.º 322/1991, assinale a alternativa incorreta quanto ao vencimento e à remuneração.
De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em
Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...
Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer
A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, carac...
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse ...