As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e
serviços da forma mais vantajosa e permitindo aos interessados participar em condições
de igualdade. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos conceitos que tangem as
licitações públicas:
I - Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento
de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e
dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados
caso se conclua pela viabilidade da contratação.
II - O modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato são partes
integrantes do Termo de Referência.
III - A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades
entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em
termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
IV - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles
que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em
período predeterminado e permite o compartilhamento de recursos humanos e materiais
disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Estão corretas: