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A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo: I. É...
O princípio da legalidade, em sua concepção clássica, quando relacionado à atuação da administração, pode ser resumido como:
Um dos princípios da Administração Pública que o Estado deve observar, na prestação de serviços, define que o serviço deverá ser prestado à maior quan...
Sobre a administração do município, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. A administração direta será exercida por autarquias e o...
A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indire...
A respeito das modalidades de garantia, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo: I. Fi...
A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...
Sobre os serviços sociais paraestatais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Os serviços sociais autônomos são pessoas...
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. _________ é a unidade d...