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ANA, ANATEL, ANP e AGER, são exemplos de:
Conforme a Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa que indica corretamente os atributos do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor...
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...
Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Termo de referência é o ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:
O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, esta...