Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem imprópr...

Aquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor ap...

É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:

Empresa “Coisa Boa” adquiriu alimentos para festa de confraternização de seus funcionários. A aquisição foi realizada por Maria, responsável pelo seto...

Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor a respeito do superendividamento, considere as assertivas a seguir. I. A requerimento do cons...

Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos

A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,

NÃO se inclui entre os direitos contratuais do consumidor

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo

Contrato de consumo.