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De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa...

📅 2018🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200887402
Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, implicará
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