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Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termo...
Em relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes situações em que não há imposto devido: I. Sobre o patrimônio dos partidos políticos, relacionado com suas finalidades essencia...
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/199...
Acerca das disposições sobre o crédito tributário no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
A competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência:
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interesta...
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário