Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200887578Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao impo...1457941200887578Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342957Direito TributárioÉ possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.Questão 457941200515705Direito TributárioÉ vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.Questão 457941200593554Direito TributárioConsiderando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.Questão 457941200655960Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributáriaQuestão 457941201197103Direito TributárioA Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando assegurar os repasses relativos ...Questão 457941201342270Direito TributárioAcerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.A imunidade tributária re...Questão 457941201372698Direito TributárioEm relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiá...Questão 457941201527972Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são i...Questão 457941201532884Direito TributárioNo que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.O espólio responde pelos tributos devid...Questão 457941201787822Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do IRPJ.