Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais rela...

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como presta...

Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.As pessoas jurídicas de dire...

De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julg...