Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa
jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei,
incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
( ) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e
Preços, quando e se necessário, providenciar a
desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no
mercado ou colapso no abastecimento.
( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do
Ministério Público nos crimes descritos nesta lei,
fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a
autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.