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O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime im...
Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos ...
De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:
Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facili...
Joana estava em tarde de estudos de Direito Penal com sua irmã Marina e lhes chamou a atenção sobre um crime que tinha a conduta típica de participar ...
José Luís, recém-empossado no cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura do Município XPTO, descobriu que teria muitas responsabilidades em suas m...
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
Com relação ao furto qualificado, não é dada a pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido:
José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal...
A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-l...