A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam ...

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.

No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão a...

Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridad...

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Suponha que um ente público tenha com...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.É improcedente o questionamento de João no que tange à competência para a aplicaç...

A empresa contratada por processo licitatório é responsável pelos danos que causar aos equipamentos e(ou) a outros bens de propriedade do contratante ...

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser considerada...

Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.Um processo que se encontra em diligência é aquele que não...