Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200888302Quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julga Regulares com Ressalvas a Prestação de Contas de um Município, nos...1457941200888302Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaQuando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julga Regulares com Ressalvas a Prestação de Contas de um Município, nos termos do Provimento nº 29/94, a decisão é de natureza: AReformável BLiminar. CPreliminar. DDefinitiva. ETerminativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445586Direito AdministrativoO poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, poder de polícia carac...Questão 457941200664936Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem ato de improbidade administrativa que causa lesão ao...Questão 457941200901004Direito AdministrativoPara Bergue (2007) as especificações do cargo público abrangem, EXCETO:Questão 457941201244442Direito AdministrativoOs contratos no serviço público recebem nomes diversos. Após decorrido o processo de licitação, nos casos pertinentes é firmado um contrato entre o ve...Questão 457941201444388Direito AdministrativoSobre as alterações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) através da Lei n.º 13.655/2018, analise as assertivas a ...Questão 457941201503292Direito AdministrativoO processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941201511609Direito AdministrativoContrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo com supremacia e prerrogativas públicas, celebra com o particular para a realiz...Questão 457941201975579Direito AdministrativoSobre a concessão de serviços públicos, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201981197Direito Administrativo“Manifestação unilateral de vontade da administração pública, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar di...Questão 457941202081284Direito AdministrativoAcerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que: