Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolesc...

Q: Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá

A) suprir crianças e adolescentes de material didático em comprovada condição de carência financeira da família. | B) ofertar o ensino regular noturno para os adolescentes em situação de cumprimento de medidas sócio-educativas. | C) promover o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como um direito público e subjetivo para todas as crianças e adolescentes. | D) promover o atendimento educacional obrigatório somente no ensino fundamental e no ensino médio.

457941200888393

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá

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