Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária...

A chamada “Lei da Ficha Limpa”, publicada em junho de 2010, trouxe inovações no regime das inelegibilidades, mediante alterações à Lei Complementar 64...

O conceito de domicílio eleitoral é

Patrício, brasileiro, casado, aos 34 anos, vice-governador de um estado da federação brasileira, nunca tendo assumido o cargo de chefe do executivo es...

Acerca da legislação sobre a propaganda eleitoral no dia da eleição (artigo 39 e seguintes da Lei nº 9.504/97), é INCORRETO afirmar que

“A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regula, dentre outros temas, as Convenções para a escolha dos candidatos. Sobre o citado tema, estatui a r...

De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de

A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível...

“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de __________, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em _________...

Analise as afirmativas. I. Os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo eleitoral, inclusive a totalização dos resultados. II. Os...