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Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é ...

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457941200888516
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública
Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado como:
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