De acordo com o Sistema Tributário Nacional

Q: De acordo com o Sistema Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. | B) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | C) Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. | D) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. | E) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

457941200888693

Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

De acordo com o Sistema Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

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De acordo com o Sistema Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em...

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