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Considere as seguintes situações em que não há imposto devido: I. S...

📅 2012🏢 PUC-PR🎯 TJ-MS📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Imunidade Tributária de Partidos Políticos#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Imunidade Tributária de Partidos Políticos, Imunidades Tributárias Constitucionais, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200888735
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal
Considere as seguintes situações em que não há imposto devido:

I. Sobre o patrimônio dos partidos políticos, relacionado com suas finalidades essenciais.

II. Sobre a propriedade de pequenas glebas rurais, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

III. Sobre a saída de produtos industrializados, do estabelecimento, para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial.

As situações correspondem, respectivamente, aos seguintes institutos:

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