A respeito das previsões contidas nas leis eleitor...

Q: A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

A) É de dois anos o prazo para o trâmite de processo eleitoral que possa resultar em perda de mandato. | B) Não há a garantia de vitaliciedade aos juízes dos tribunais eleitorais, que servirão por dois anos, no máximo, e nunca por mais de uma investidura. | C) Os processos eleitorais têm prioridade de tramitação, com preferência sobre habeas corpus e mandados de segurança originários da justiça comum. | D) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. | E) O prazo para a interposição de recursos eleitorais é de três dias, exclusivamente com efeito devolutivo, e inexiste a abertura de prazo para a apresentação de contrarrazões a eles.

457941200888805

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais

A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

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