Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200888805A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, ...1457941200888805Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisA respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.AÉ de dois anos o prazo para o trâmite de processo eleitoral que possa resultar em perda de mandato.BNão há a garantia de vitaliciedade aos juízes dos tribunais eleitorais, que servirão por dois anos, no máximo, e nunca por mais de uma investidura.COs processos eleitorais têm prioridade de tramitação, com preferência sobre habeas corpus e mandados de segurança originários da justiça comum.DSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.EO prazo para a interposição de recursos eleitorais é de três dias, exclusivamente com efeito devolutivo, e inexiste a abertura de prazo para a apresentação de contrarrazões a eles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394116Direito EleitoralRespeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitoraisQuestão 457941200584987Direito EleitoralAssinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.Questão 457941200616039Direito EleitoralO advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.Questão 457941200957821Direito EleitoralO partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; a...Questão 457941200974272Direito EleitoralA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...Questão 457941201172371Direito EleitoralA suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.Questão 457941201251231Direito EleitoralA justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.Questão 457941201521347Direito EleitoralA respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.O registro concedido será extensivo a outras pesquisas se...Questão 457941201722161Direito EleitoralNo que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941201971706Direito EleitoralQuanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue o item que se segue. Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de ...