Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200888887Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da prim...1457941200888887Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046824Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200107964Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar forma...Questão 457941200198126Direito AdministrativoA respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando os poderes da administração pública e os princípios de direito administ...Questão 457941200370685Direito AdministrativoNo tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados...Questão 457941200961341Direito AdministrativoA iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indir...Questão 457941201200416Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado presta...Questão 457941201361131Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviço públi...Questão 457941201574088Direito AdministrativoConstitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.Questão 457941201648731Direito AdministrativoEm regra, o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável e dele tiverem decorrido efeitos fav...Questão 457941201865928Direito AdministrativoOs atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.