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São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I. Por notificação. II. Por publicação em ...

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457941200888903
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo:


I. Por notificação.

II. Por publicação em jornal de circulação no Município.

III. Por via postal com aviso de recebimento.

IV. Por chamada telefônica.

V. Por qualquer meio eletrônico.


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