São formas legais de comunicação do lançamento tri...

Q: São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I. Por notificação. II. Por publicação em jornal de circulação no Município. III. Por via postal com aviso de recebimento.

A) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas. | B) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas. | C) se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas. | D) se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.

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Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo:

I. Por notificação.

II. Por publicação em jornal de circulação no Município.

III. Por via postal com aviso de recebimento.

IV. Por chamada telefônica.

V. Por qualquer meio eletrônico.

Assinale

Gabarito comentado

Anotações

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São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeit...

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