Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar
fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e
processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse
tema.
A A existência de controle de constitucionalidade difuso e de
repercussão geral no âmbito do STF, que venha a incidir na
tipificação penal de um fato, sendo questão incidente, não
tem o condão de suspender o inquérito policial em que se
apura o delito.
B As questões prejudiciais extrapenais devolutivas relativas
podem suspender o trâmite do processo penal a qualquer
tempo e por prazo indeterminado, até que seja resolvida,
cabendo recurso contra a decisão que denegar a suspensão do
feito.
C As questões prejudiciais penais não devolutivas determinam
que o juiz criminal sentenciante remeta a questão a outro
juízo, uma vez que esta não poderá ser resolvida enquanto o
outro julgador não decidir a questão prejudicial.
D As questões prejudiciais possuem natureza estritamente
processual, incidindo sobre a regularidade formal do
processo, de modo a influenciar na natureza da sentença
criminal, pois, se reconhecidas, profere-se sentença
absolutória.