Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200889044A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:1457941200889044Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar: AAquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato. BAquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa. CSe o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro. DPara caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem. EAquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304789Direito PenalConstitui crime contra as relações de consumoQuestão 457941200582109Direito PenalJosé foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 ...Questão 457941200707010Direito PenalSobre o livramento condicional é correto afirmar queQuestão 457941200709017Direito PenalA prescrição NÃO correQuestão 457941201368065Direito PenalNo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,Questão 457941201402545Direito PenalConstituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:Questão 457941201562098Direito PenalO condenado à pena inferior a quatro anos de reclusãoQuestão 457941201594217Direito PenalA falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida ca...Questão 457941201789575Direito PenalDe regra, a ação penal éQuestão 457941201955780Direito PenalA ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela