Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200889327Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – ...1457941200889327Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo umaAremissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa. Bimunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.Cimunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal. Danistia, deixando de exercer sua competência tributária. Eisenção, desde que o faça por lei municipal específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123811Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinadaQuestão 457941200216850Direito TributárioO crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tribu...Questão 457941200663608Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941200852286Direito TributárioNo tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, bem como à verificação da ocorrência da...Questão 457941201153514Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.Questão 457941201373045Direito TributárioNo que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201671051Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941201857362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementaresQuestão 457941202004691Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...Questão 457941202008563Direito TributárioPlanejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada