De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a ...

Q: De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os embargos de declaração, quando opostos contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na instância ordinária, não interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, único recurso cabível, salvo quando a decisão for tão genérica que impossibilite ao recorrente aferir os motivos pelos quais teve seu recurso negado, de modo a inviabilizar a interposição do agravo | B) Os segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, pois, em virtude da preclusão consumativa, é descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada. | C) O julgamento colegiado dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática de relator, sem a interposição de agravo interno, acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial. | D) É possível o julgamento monocrático pelo relator de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada. | E) O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado.

457941200889760

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Recurso Especial

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCOR...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCOR...

Questões relacionadas para praticar