A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e...

Q: A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisã

A) o desatendimento da intimação importa em reconhecimento da verdade dos fatos. | B) a intimação conterá a informação de que o processo será encerrado caso o interessado não compareça. | C) a intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento. | D) intimação não poderá, em hipótese alguma, ser efetuada por meio de publicação oficial. | E) a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes deverá constar da intimação.

457941200889766

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, sendo correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz ...

Questões relacionadas para praticar