Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200889789Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alte...1457941200889789Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cunha Porã | Lei Complementar nº 02/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisCom fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das licenças concedidas ao servidor.APara o desempenho de mandato em entidade de classe legalmente instituída, é assegurado ao servidor estável o direito à licença com remuneração.BÉ assegurada licença remunerada à servidora municipal para atendimento de menor adotado, de zero a 12 anos.CAo servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença à vista de documento oficial que comprove a incorporação.DSerá concedida licença não remunerada por motivo de saúde, a pedido ou de ofício, com duração de até 24 meses, prorrogáveis por igual período. EÉ assegurada a licença paternidade de 08 dias consecutivos ao servidor municipal, contados do dia do nascimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323532Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica apenas tributos de serviços públicos.Questão 457941200451121Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Muni...Questão 457941200475616Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, o despejo líquido constituído de esgotos domésticos e especiais, água de infiltração e co...Questão 457941200946449Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.Questão 457941201137277Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.Questão 457941201370966Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:Questão 457941201575039Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), Readaptação é:Questão 457941201696071Legislação Municipal (Santa Catarina)Todas as obras de construção, de reforma ou de demolição, deverão ser vedadas por tapume, tela, grade ou outro elemento que proporcione o isolamento e...Questão 457941201820624Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...Questão 457941201899350Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), os cargos de ...