João, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de
determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião,
invocou uma norma do direito interno.
O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o
argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o
referido direito em extensão inferior à defendida no
requerimento formulado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do
requerimento de João está